Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima terça-feira, 15 de setembro, o julgamento que definirá se o ministro Alexandre de Moraes será formalmente investigado por suposta atuação em favor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo do caso Banco Master. A sessão é vista por juristas e ex-integrantes da Corte como decisiva para a imagem do tribunal.
O que está em jogo
Os ministros deverão avaliar a legalidade do relatório da Polícia Federal (PF) divulgado em 1.º de setembro pelo relator do inquérito do Banco Master, ministro André Mendonça. O documento indica que, no fim de 2025, Vorcaro enviou mensagens a Moraes buscando orientações para escapar de investigações sobre fraudes bilionárias e para negociar um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da família do magistrado.
Segundo a PF, Vorcaro também teria pedido ajuda para interferir junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a fim de barrar o avanço das apurações enquanto o banco era oferecido a investidores árabes. As conversas, localizadas em celular apreendido em novembro, eram apagadas após a leitura e precisaram ser reconstruídas pelos peritos. As respostas de Moraes não foram recuperadas.
Divisão interna
Desde a divulgação do relatório, Moraes acusou Mendonça de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade, pedindo ao presidente do STF, Edson Fachin, que o colega fosse investigado no Inquérito das Fake News. Gonet opinou pelo arquivamento do material por considerar que Mendonça teria iniciado apuração sem autorização do plenário.
Nos bastidores, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin atuam para respaldar Moraes e tendem a acompanhar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Gilmar chegou a requerer o adiamento da sessão e o julgamento conjunto do pedido de Moraes para investigar Mendonça, mas Fachin manteve a análise do colega para 23 de setembro.
‘Guerra de ofícios’
No domingo, 13, Mendonça, Moraes, Zanin e Gilmar trocaram pedidos à PF sobre o envio dos dados brutos extraídos do celular de Vorcaro. Mendonça alertou que a liberação integral poderia comprometer diligências em andamento. Analistas veem na manobra a possibilidade de pressionar pelo adiamento da sessão ou de estender as investigações a outras autoridades mencionadas nas mensagens.
Fachin também retirou de Mendonça a petição 16.662, que apura eventual contrato firmado por Moraes para blindar Vorcaro, e solicitou que o ministro envie a ele os processos do Banco Master e do INSS, sem definir se manterá a relatoria com Mendonça.
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Preocupação com transparência
O ex-ministro Marco Aurélio Mello classificou os fatos como “gravíssimos” e cobrou explicações públicas do STF. A professora de Direito Constitucional Ana Laura Barbosa e o promotor Roberto Livianu defendem a adoção de um código de conduta com maior divulgação de agendas, criação de corregedoria interna e regras mais rígidas de impedimento.
O projeto de transparência, lançado por Fachin em setembro, enfrenta resistência de ministros próximos a Moraes, que temem pressões por impeachment. Mesmo assim, especialistas consideram a sessão de terça uma oportunidade para a Corte recuperar parte da confiança abalada.
Transmissão da sessão
Devido à possibilidade de embates, cogitou-se realizar a sessão a portas fechadas. Marco Aurélio, criador da TV Justiça em 2022, rejeitou a ideia, e Ana Laura Barbosa defendeu julgamento público com rito previamente definido, sob pena de novo desgaste institucional.
O presidente do STF deve divulgar até segunda-feira, 14, o roteiro detalhado da sessão e decidir se permitirá o compartilhamento integral dos dados do celular de Vorcaro.
Com informações de Gazeta do Povo
