Toffoli mantém responsabilidade ampliada de plataformas e descarta censura
Brasília, 10 de junho de 2026 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela manutenção das regras que ampliam a responsabilidade de grandes plataformas digitais por publicações ilícitas feitas por terceiros, reafirmando que o novo modelo não configura censura. Toffoli é relator de 12 embargos de declaração apresentados…
