Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, com ação civil pública contra a rede de lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang, por suposto assédio eleitoral.
O órgão solicita indenização por dano moral coletivo de R$ 30 milhões e requer que as medidas sejam adotadas antes do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 4 de outubro.
Discurso na inauguração
A manifestação alvo da ação ocorreu em 29 de agosto, durante a inauguração da filial de Caldas Novas (GO). Na ocasião, Hang criticou a proposta de extinção da escala de trabalho 6×1 – que prevê seis dias trabalhados para um de descanso – e classificou a ideia como “estelionato eleitoral”. Dirigindo-se aos empregados, afirmou que, caso a mudança fosse aprovada, eles precisariam “arranjar outro emprego, um subemprego”.
Argumento do Ministério Público
Para o MPT, o empresário associou diretamente o voto dos funcionários a possíveis perdas profissionais e econômicas, configurando conduta de assédio eleitoral. Segundo os procuradores, a fala “reproduz mensagem ameaçadora” e explora a assimetria de poder existente na relação de trabalho.
Pedidos à Justiça
Além do pagamento da indenização coletiva, o MPT requer:
- compensação individual a cada trabalhador afetado, em valor mínimo equivalente a 20 vezes o último salário recebido;
- gravação, em até 48 horas, de vídeo de retratação por parte de Hang;
- proibição de novas manifestações de cunho político-eleitoral em unidades e eventos da Havan;
- garantia de liberação dos empregados para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto salarial.
O Ministério Público lembra que não é a primeira vez que a empresa e o empresário respondem por casos semelhantes: em 2018, foi ajuizada ação envolvendo episódio de assédio eleitoral na mesma rede varejista.
Imagem: Internet
Posicionamento de Luciano Hang
Em nota, Hang negou ter cometido assédio eleitoral e ressaltou que não citou candidatos ou partidos nem pediu voto a funcionários. “Tenho direito de manifestar minha opinião”, declarou. O empresário também criticou a iniciativa do MPT, argumentando que a Justiça “não pode prejudicar quem gera empregos” e que não abrirá mão da liberdade de expressão.
O processo tramita na Justiça do Trabalho e ainda não há data para julgamento.
Com informações de Gazeta do Povo
