O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória nº 1.331, que permite a liberação de R$ 7,8 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 14,1 milhões de pessoas terão acesso ao saldo que estava bloqueado. O pagamento será dividido em duas etapas:
Calendário de pagamentos
1ª parcela: até 30 de dezembro de 2025, com limite de R$ 1.800 por trabalhador, totalizando R$ 3,9 bilhões.
2ª parcela: até 12 de fevereiro de 2026, com os R$ 3,9 bilhões restantes, conforme cronograma que ainda será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
A maior parte dos valores será creditada automaticamente na conta bancária informada no aplicativo FGTS. Para aproximadamente 13% dos beneficiários que não possuem conta cadastrada, o saque deverá ser feito em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que a iniciativa corrige “injustiças” impostas pela modalidade. “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido”, afirmou.
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Nem todos os beneficiados, porém, receberão o valor integral. Parte dos saldos está comprometida com empréstimos contratados por meio da antecipação do Saque-Aniversário; em alguns casos, todo o montante está vinculado ao pagamento dessas dívidas. A consulta ao valor disponível pode ser feita no aplicativo do FGTS.
Desde 2020, o Saque-Aniversário liberou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Desse total, 60% foram destinados a instituições financeiras na forma de antecipação de crédito, enquanto 40% chegaram diretamente aos trabalhadores. Atualmente, 40 milhões de pessoas aderiram à modalidade, sendo que 28,4 milhões mantêm empréstimos ativos atrelados ao benefício.
Com informações de Sou de Palmas
