Brasília — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (27 de dezembro de 2025) o pedido do Banco Central (BC) para adiar a acareação entre o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização da autarquia. A audiência foi mantida para a próxima terça-feira (30), em pleno recesso do Judiciário.
Além de Vorcaro e de Aquino Santos, Toffoli convocou o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A acareação ocorre no inquérito que investiga suspeitas de fraude na tentativa de venda do Banco Master ao BRB, operação barrada pelo BC que resultou na liquidação da instituição financeira.
Recurso do Banco Central
O BC havia apresentado embargos de declaração alegando não se opor à determinação, mas solicitando esclarecimentos sobre a “urgência” da acareação em período de recesso. No despacho, Toffoli afirmou que, embora nem o BC nem seu diretor sejam investigados, a presença deles é “relevante para o esclarecimento dos fatos”.
“O objeto da investigação cinge-se à apuração das tratativas que orbitaram a cessão de títulos entre instituições financeiras, sob o escrutínio da autoridade monetária”, escreveu o ministro, ao justificar a manutenção da audiência.
PGR foi contra a medida
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à realização da acareação neste momento. Ainda assim, Toffoli manteve o cronograma definido.
Contexto da investigação
A tentativa de venda do Banco Master ao BRB foi vetada pelo BC. No mesmo dia da decisão, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro e afastou Paulo Henrique Costa da presidência do BRB. O processo passou a tramitar no STF sob relatoria de Toffoli.
Imagem: Nels Jr.
Críticas à decisão
Especialistas questionam o momento da acareação. O jurista André Marsiglia afirmou que o procedimento, por ser sigiloso e realizado no início da investigação, “carece de fundamentação jurídica adequada” e costuma ocorrer apenas na fase final, quando já há provas consolidadas e contradições apontadas.
Apesar das críticas, o ministro sustenta que a medida é necessária para esclarecer a atuação de agentes públicos e privados no episódio que levou à liquidação do Banco Master.
Com informações de Gazeta do Povo
