A Câmara Municipal de Palmas aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 7, de 27 de agosto de 2025, que autoriza a transferência de um terreno público para o Poder Judiciário do Tocantins. A área, com 15.904 metros quadrados, fica na Avenida Teotônio Segurado e será utilizada para expandir as instalações do Fórum da Comarca de Palmas.
Atualmente, o prédio do Fórum tem mais de 20 anos e já não comporta todas as unidades e serviços demandados pela população. Com a conclusão do processo de doação, o Judiciário pretende ampliar a estrutura física para atender ao crescimento de processos e usuários.
O presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), destacou a importância da medida. “Com a ampliação, com certeza haverá melhoria dos serviços oferecidos à população”, afirmou durante a votação.
Segundo o texto aprovado, todos os custos relacionados à transferência da propriedade, como registros imobiliários e encargos legais, ficarão sob responsabilidade do Poder Judiciário. O projeto segue agora para sanção do Executivo municipal, e a expectativa é de que as obras avancem em 2026.
Imagem: Câmara Municipal de Palmas.
Com informações de Sou de Palmas
