Brasília — Especialistas em segurança pública e juristas avaliam que o Pena Justa — plano federal lançado em fevereiro de 2025 para reduzir a população carcerária e reestruturar o sistema prisional até 2027 — tende a ser freado ou mesmo engavetado durante o ano eleitoral de 2026. O Palácio do Planalto nega alteração no cronograma, mas analistas enxergam forte pressão política sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que buscará a reeleição.
Segurança lidera preocupações do eleitor
Levantamento da Quaest realizado entre 6 e 9 de novembro de 2025, com 2.004 entrevistados e margem de erro de dois pontos percentuais, mostrou que a segurança pública é o principal motivo de apreensão para 38% dos brasileiros — à frente de economia, corrupção e temas sociais. Segundo a doutora em Direito Público Clarisse Andrade, tocar o projeto em ano de campanha “seria lido como leniência com criminosos”.
O que prevê o Pena Justa
Concebido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mais de cem instituições, o programa reúne 307 metas e 366 indicadores distribuídos em quatro eixos:
- controle e racionalização das vagas;
- melhoria da infraestrutura e dignidade nas unidades;
- reintegração social após o cumprimento da pena;
- mecanismos permanentes para evitar violações estruturais.
Entre as ações, está a ampliação de alternativas ao cárcere para condenados por crimes sem violência, como monitoramento eletrônico. Também determina oferta de educação e trabalho a presos e egressos, além de linhas de microcrédito via bancos públicos.
Avanço lento em 2025
Relatório do CNJ enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2025 aponta que apenas 12,4% dos indicadores federais foram cumpridos no primeiro ciclo. Nos estados, a execução oscila entre 30% e 38%. Ceará, Distrito Federal e Piauí lideram, enquanto Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe estão na base do ranking.
A taxa média nacional de ocupação é de 1,35 preso por vaga. Para o investigador Sérgio Gomes, “soltar detentos de forma indiscriminada não resolve a superlotação e ainda gera insegurança”.
Riscos eleitorais
O criminalista Gauthama Fornaciari, o constitucionalista Alessandro Chiarottino e o coronel da reserva da PM e advogado Alex Erno Breunig concordam que, em 2026, qualquer iniciativa de redução de penas ou desencarceramento acarretará desgaste político. “Em ano eleitoral, haverá muito discurso e pouca ação”, resume Fornaciari.
Imagem: Albari Rosa
Para o comentarista Luiz Augusto Módolo, o modelo brasileiro “incentiva reduções de pena sem compromisso efetivo com o cumprimento”, o que ampliaria a rejeição popular ao plano.
Posição do governo
A Secretaria Nacional de Administração Penitenciária (Senappen) afirma que o Pena Justa cumpre determinação do STF no âmbito da ADPF 347 e seguirá em execução “independentemente de disputas eleitorais”. O ministério, chefiado por Ricardo Lewandowski, sustenta que o programa fortalece carreiras penais, reduz reincidência e combate o crime organizado dentro dos presídios.
Próximos passos
Até fevereiro de 2026, o CNJ deverá apresentar novo balanço sobre o andamento das metas. Cada estado também precisa concluir seu plano regional alinhado às diretrizes federais. Analistas, porém, preveem que o tema permanecerá em marcha lenta até o fim do ciclo eleitoral, quando o governo decidirá se retoma ou revê a estratégia de desencarceramento.
Com informações de Gazeta do Povo
