Deputados e senadores da oposição reagiram imediatamente, neste 7 de janeiro de 2026, à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cancelou a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para investigar a atuação da Polícia Federal (PF) no atendimento prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
No despacho, Moraes afirmou que o CFM não tem competência para fiscalizar a PF e classificou o procedimento como “ilegal”. O ministro também determinou que o presidente do conselho preste depoimento à corporação em até dez dias.
Críticas no Senado
O senador Magno Malta (PL-ES) disse que o CFM estava “cumprindo dever institucional” ao questionar o socorro prestado a um custodiado. Para ele, anular a apuração configura usurpação de competência e abuso de poder por parte do ministro.
Também no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) declarou que a decisão “expõe distorções” nas instituições brasileiras, ao impedir um conselho profissional de exercer atribuições legais.
Reação na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o tom foi semelhante. Marcel van Hattem (Novo-RS) avaliou a ordem como tentativa de intimidar um conselho que, segundo ele, resiste a “abusos de autoridade”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) criticou o prazo dado para o depoimento do presidente do CFM e responsabilizou a “inércia do Senado” pelo que chamou de avanço sobre a autonomia da entidade médica.
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Para o deputado e delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a anulação do processo administrativo é “clara intimidação” de um órgão técnico. Ele questionou se ainda há confiança na democracia diante de um magistrado que, em suas palavras, “interfere em tudo”.
Líder das minorias na Câmara, Paulo Gayer (PL-GO) afirmou que a medida reforça um “caráter autoritário” no país, com o Judiciário “neutralizando” órgãos de fiscalização. Já Cabo Gilberto Silva (PL-PB) viu na decisão mais uma demonstração de desrespeito à autonomia médica.
Com a decisão de Moraes, a sindicância sobre a demora no atendimento a Bolsonaro na sede da PF fica oficialmente sem efeito, enquanto o presidente do CFM passará a ser investigado pela corporação.
Com informações de Gazeta do Povo
