O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou esta semana que todas as decisões tomadas por ele na investigação sobre supostas fraudes no Banco Master foram adotadas em conformidade com solicitações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF).
A apuração, que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro e a venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consideradas fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB), colocou o ministro sob pressão após virem a público relações de dois de seus irmãos com fundos ligados ao Master, além de fotos de Toffoli com empresários e de uma viagem a Lima (Peru) ao lado de um advogado investigado.
Em nota, o STF destacou que o magistrado autorizou buscas e apreensões, prisões temporárias, sequestro de bens e ativos e o afastamento de sigilos fiscal e bancário dos envolvidos, sempre “nos exatos termos” dos requerimentos do Ministério Público e da PF.
Sorteio e questionamentos
Segundo o gabinete, Toffoli tornou-se relator do primeiro processo por sorteio eletrônico, “sem qualquer interferência”, e a própria PGR defendeu a manutenção do caso no STF após parlamentares da oposição pedirem seu afastamento.
O inquérito chegou ao Supremo por iniciativa da defesa de Vorcaro, ainda na Justiça Federal, que apontou menção ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). O parlamentar não é investigado, mas o fato de ter foro privilegiado motivou a remessa.
Níveis de sigilo
O tribunal negou que o processo esteja sob “sigilo máximo” (grau 4), informando que a primeira ação tramita em sigilo padrão, grau 3. Apenas a segunda, distribuída a Toffoli por prevenção, recebeu o grau máximo a pedido dos investigadores, envolvendo a quebra de sigilo bancário e fiscal de 101 pessoas e empresas.
Imagem: Rosinei Coutinho
Acesso ao material apreendido
Na semana passada, ao autorizar nova etapa da Operação Compliance Zero, o ministro determinou que todo o material recolhido fosse enviado diretamente ao STF e limitou o acesso da PF. Em seguida, liberou a PGR para consultar celulares e documentos e, menos de 24 horas depois, permitiu que a própria PF realizasse a perícia, escolhendo pessoalmente quatro peritos. Os exames ocorrerão na sede da PGR, sob supervisão do Supremo.
Até o momento, não houve decisão sobre eventuais pedidos para que Toffoli deixe a relatoria.
Com informações de Gazeta do Povo
