Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou neste sábado (24) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais no governo Jair Bolsonaro.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que não surgiram fatos novos capazes de modificar a decisão que manteve Martins preso. Segundo ele, o investigado violou medidas cautelares ao acessar a rede social LinkedIn, prática proibida pela Justiça.
“A atitude do réu revela desdém pelas determinações judiciais e demonstra a ineficácia de medidas alternativas menos gravosas, restando a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal”, escreveu Gonet.
Prisão preventiva
Filipe Martins foi detido preventivamente em 2 de janeiro. Ele já cumpria prisão domiciliar após ser condenado a 21 anos de reclusão por suposta participação em tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Origem da suspeita
A Polícia Federal apontou o acesso ao LinkedIn após denúncia de um coronel da Aeronáutica. A utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, está vedada por decisão judicial.
Imagem: Dammer Martins
Prazos no STF
Em 22 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, concedeu 15 dias para manifestação da PGR sobre o pedido de soltura apresentado pela defesa. Com o parecer protocolado, caberá agora ao ministro decidir se mantém ou revoga a prisão preventiva.
Manifestação da defesa
Em rede social, o advogado Jeffrey Chiquini, que representa Martins, criticou a posição da PGR. Ele disse que a Microsoft e o LinkedIn entregaram documentos indicando que o ex-assessor não acessou a plataforma na data apontada pela investigação.
Com informações de Gazeta do Povo
