O ex-presidente do MDB de Praia Grande (SP), Edmundo Berçot Júnior, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (30) um pedido de suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).
Berçot sustenta que Moraes não poderia ter participado do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 209 porque um dos irmãos do ministro, Leonardo de Moraes, é titular do 1º Cartório de Notas de Santos (SP), conhecido na cidade como “Cartório Moraes”. O autor do pedido afirma que a ligação familiar configuraria conflito de interesses.
Histórico da ação
A ADPF 209 foi apresentada em 2010 pela Anoreg para validar uma lei paulista que definia regras de ingresso e remoção em cartórios no estado. O julgamento terminou em 2023: por maioria, o plenário, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, concluiu que os estados não têm competência para legislar sobre concursos para a atividade notarial, atribuição reservada à União.
Durante a análise, Moraes pediu vista dos autos e foi o único a divergir parcialmente do relator. Amparado em informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a observância das normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos concursos, ele votou pela perda de objeto, entendendo que a discussão havia perdido sentido. No mérito, porém, acompanhou o voto de Mendes.
Argumentos do pedido
Na petição, Berçot classifica o julgamento como “viciado” e acusa Moraes de ter atuado “com o intuito de beneficiar” seu irmão Leonardo. O documento também dirige críticas à conduta de outros ministros, a quem atribui interferência política e defesa de interesses pessoais.
Imagem: Gustavo Moreno
Espaço para manifestações
A reportagem informou que procurou Edmundo Berçot Júnior, o ministro Alexandre de Moraes e o 1º Tabelionato de Notas de Santos, mas não obteve retorno até o momento da publicação. O espaço segue aberto para eventuais posicionamentos.
Com informações de Gazeta do Povo
