Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, na terça-feira, 3, o ciclo de audiências públicas que vai embasar as resoluções das Eleições Gerais de 2026. Quinze inscritos apresentaram sugestões para aperfeiçoar as minutas sobre pesquisas eleitorais, sistemas de votação, fiscalização, auditoria e atos gerais do processo eleitoral.
Responsável pelos textos preliminares, o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, destacou que o objetivo é “ampliar o debate democrático” e assegurar um pleito organizado, pacífico e comprometido com a cidadania. As normas que forem aprovadas orientarão todos os Tribunais Regionais Eleitorais, inclusive o TRE do Tocantins (TRE-TO).
Propostas do Ministério Público Eleitoral
A procuradora da República Nathália Mariel de Souza Pereira, integrante da Procuradoria-Geral Eleitoral, foi a primeira a sugerir alterações. Entre os pontos apresentados estão:
- clareza sobre testes de integridade com e sem biometria para enfrentar a desinformação;
- ajustes nas regras de transporte de eleitores em municípios limítrofes e comunidades tradicionais;
- proteção ao sigilo do voto em seções indígenas com poucos eleitores;
- prioridade de votação estendida a todos os membros e auxiliares do Ministério Público Eleitoral.
Regras para pesquisas eleitorais
Debates sobre levantamentos de opinião incluíram:
- exigência de consentimento do eleitor e identificador oficial em contatos digitais;
- obrigatoriedade de divulgar todas as informações técnicas no ato do registro, especialmente nos cinco dias anteriores à eleição;
- maior controle sobre pesquisas custeadas pelos próprios institutos e manutenção da apresentação da Demonstração de Resultado do Exercício (DRE);
- proibição de registro de pesquisas autocontratadas por empresas criadas no ano eleitoral.
Essas medidas valerão também para o acompanhamento de sondagens no Tocantins.
Fiscalização e auditoria
Para a minuta de auditoria foram sugeridos:
- acessibilidade arquitetônica e de comunicação nos locais de teste de integridade, com participação voluntária de pessoas com deficiência;
- cooperação formal com universidades e instituições científicas;
- distinção clara entre sistemas de votação e ferramentas de auditoria, além do uso de tecnologias avançadas, inclusive inteligência artificial.
Atos gerais do processo eleitoral
Entre as contribuições sobre preparação, votação e apuração constam:
- inclusão das expressões “zonas urbana e rural” na proibição de transporte de eleitores para evitar dúvidas em municípios pequenos;
- publicidade ampla sobre transporte gratuito autorizado, conforme a Lei nº 6.091/1974;
- possibilidade de prisão de pessoas com mandados expedidos antes do período de garantia eleitoral, em casos de crimes eleitorais ou comuns;
- divulgação centralizada, nos sites do TSE e dos TREs, das listas de seções no exterior e dos calendários de preparação das urnas;
- proibição de porte de arma nas 24 horas que antecedem e sucedem a votação abrangendo todas as licenças emitidas;
- substituição do formulário de voto em trânsito para policiais por manifestação prévia genérica;
- autorização para agregar seções eleitorais instaladas em territórios indígenas, quando a própria comunidade solicitar.
Participação e próximos passos
As discussões reuniram representantes do PDT, Ajufe, Associação Brasileira de Eleitoralistas, Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas, Idecon, escritório Leandro Reis & Advogados Associados, União Vereadores Brasil, Ministério Público do Ceará, Instituto Transparência Eleitoral Brasil, Instituto Sou da Paz, Federação Nacional de Praças, Apib e os cidadãos Yuri Rufino Queiroz, Estevão Mota Sousa e Fernando Rodrigues Peres.
Pela primeira vez, a transmissão contou com tradução simultânea e intérpretes de línguas indígenas, alcançando 333 visualizações em Yaathe, 170 em Kaingang e 204 em Tikuna no canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
As audiências prosseguem até quinta-feira, 5. Após análise técnica, as propostas poderão ser incorporadas às minutas, que serão votadas em sessão administrativa do TSE. Quando aprovadas, as resoluções terão aplicação em todo o processo eleitoral de 2026.
Com informações de Atitude Tocantins
