A detenção da empresária Amanda Vasconcelos Barbosa Tavares Reis, 28 anos, em Orlando, Estados Unidos, chamou atenção para as regras de condução de veículos fora do Brasil. A brasileira foi presa na segunda-feira (2) por desobedecer ordem de parada e dirigir sem habilitação reconhecida no país. Ela só deixou a unidade prisional na noite de terça-feira (3), após audiência e pagamento de fiança.
No Brasil, motoristas podem solicitar a Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento que autoriza a condução temporária de veículos em 84 nações signatárias de acordo internacional, entre elas os EUA. A emissão é feita pelos Departamentos Estaduais de Trânsito.
Como solicitar a PID
De acordo com o presidente do Detran do Tocantins, Hercy Filho, o condutor deve apresentar:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade;
- Passaporte ou documento de identidade;
- Comprovante de residência;
Após o pagamento da taxa estadual, o órgão expede a permissão. A PID tem validade de três anos ou até o vencimento da CNH, valendo o que ocorrer primeiro.
Obrigatoriedade de portar dois documentos
A PID não substitui a CNH. O motorista precisa levar os dois documentos quando estiver no exterior. “A CNH comprova a condição de condutor; a PID faz a tradução oficial para o país visitado”, explicou Hercy Filho.
Residência fixa exige habilitação local
A permissão internacional é indicada para turistas ou viajantes a trabalho. Se o brasileiro estabelecer residência em outro país, deve procurar o órgão de trânsito local para solicitar a habilitação daquele país; a PID deixa de ter validade.
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Conhecer as leis de trânsito do destino
Mesmo com a permissão, o motorista deve obedecer às normas de cada localidade. “A PID não isenta ninguém de cumprir as regras de trânsito do país visitado”, destacou o presidente do Detran.
No caso de Amanda Vasconcelos, a polícia norte-americana alegou que, por ela residir em Orlando, deveria possuir carteira de habilitação emitida na Flórida. Como não apresentou documento válido, foi autuada por conduzir sem licença, além de desobedecer a ordem de parada.
Com informações de G1
