Brasília – Dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciar a intenção de instituir um Código de Ética para a Corte, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes utilizaram a sessão plenária desta quarta-feira (4) para criticar abertamente a iniciativa e afirmar que a magistratura já está submetida a controles suficientes.
Reação contrária em plenário
Durante o julgamento que analisava os limites de uso de redes sociais por juízes – tema disciplinado pela Resolução nº 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Toffoli e Moraes disseram não reconhecer falhas éticas no tribunal e classificaram a discussão sobre novas regras como desnecessária.
Moraes argumentou que “não há carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura” e que críticas recentes configurariam ataques. Ele vem sendo questionado por possível conflito de interesses após encontro com dirigentes do Banco Central enquanto o escritório de sua esposa negociava contrato que poderia render honorários de até R$ 129 milhões para defender o banco Master.
O ministro também rechaçou qualquer restrição adicional a palestras e atividades acadêmicas. Segundo ele, exigir dedicação exclusiva inviabilizaria até investimentos pessoais: “Se o juiz for acionista de banco, não poderia julgar ninguém do setor financeiro”, afirmou.
Toffoli defende patrimônio e cita “zerar o jogo”
Interrompendo Moraes em tom irônico, Dias Toffoli disse que a lógica levaria magistrados a “doar heranças”. Para ele, juízes podem possuir fazendas, empresas ou cotas acionárias desde que não participem da administração.
Ex-presidente do CNJ, Toffoli sustentou que a resolução de 2019 já impõe autocontenção suficiente e, ao mencionar que “agora temos uma resolução nacional, então vamos zerar o jogo”, indicou não ver espaço para um novo código de conduta. O ministro é alvo de críticas porque parentes mantiveram sociedade em hotel com cassino no Paraná, empreendimento que teve participação de fundo ligado ao banco Master.
Imagem: Luiz Silveira
Plano de Fachin perde fôlego
Na abertura do ano judiciário, na segunda-feira (2), Fachin convocou a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta de Código de Ética e defendeu ampliar transparência e integridade do Supremo. Após o embate público, porém, um almoço que reuniria os ministros para tratar do cronograma do projeto acabou adiado – a assessoria do STF atribuiu o cancelamento a “problemas de agenda”.
OAB pressiona por regras claras
No mesmo dia da discussão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) remeteu ofício ao Supremo com sugestões para a elaboração do Código, pedindo normas que reforcem integridade sem “restrições indevidas” à atuação judicial. Participaram do documento representantes das 27 seccionais da entidade.
Segundo juristas ouvidos pela reportagem original, a troca de farpas expõe um tribunal dividido e sem consenso sobre como enfrentar questionamentos de credibilidade que ganharam força após o caso banco Master.
Com informações de Gazeta do Povo
