Brasília – Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (5), o governo federal defendeu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a possibilidade de excluir perfis que não sejam apenas robôs ou contas falsas durante o período eleitoral de 2026, ao mesmo tempo em que pediu salvaguardas para evitar a retirada de conteúdos institucionais de caráter informativo.
As sugestões foram apresentadas ao vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, relator das instruções para o pleito do próximo ano. O texto final das regras deve ser divulgado até 5 de março.
Argumentos do Ministério da Justiça
Ricardo de Lins e Horta, diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital da pasta, afirmou que limitar a exclusão apenas a contas fraudulentas “restringe excessivamente” a capacidade da Justiça Eleitoral de preservar a integridade do processo. Segundo ele, perfis que não configuram crime, mas têm “grande potencial de desequilibrar o pleito”, poderiam ficar imunes a sanções.
Preocupação da Secom com ‘apagão informacional’
Samara Mariana de Castro, chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), questionou a remoção de publicações institucionais que prestem serviço à população. Para a secretária, mensagens informativas, educativas ou de orientação não podem ser tratadas como propaganda irregular. “A ausência de fontes oficiais abre espaço para desinformação e fragiliza a confiança pública”, declarou.
Lívia Oliveira Sobota, secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (CGU), reforçou o pedido para que não haja remoção em massa de conteúdos produzidos antes do período de proibição de publicidade institucional, desde que não contenham dados pessoais ou manifestações político-partidárias.
Impulsionamento de críticas
O governo reiterou proposta do Partido dos Trabalhadores (PT) para proibir o impulsionamento pago de propaganda negativa ou crítica à administração pública na fase de pré-campanha. O advogado da sigla, Miguel Novaes, argumentou que essa prática “compromete a isonomia” entre concorrentes. O PT encaminhou 12 sugestões ao TSE.
Regras para inteligência artificial
A Secom solicitou a proibição de chatbots que recomendem candidatos e propôs obrigações preventivas para provedores de sistemas de inteligência artificial (IA), incluindo mitigação de riscos e redirecionamento a fontes oficiais da Justiça Eleitoral. Paralelamente, o Ministério da Justiça pediu que plataformas adotem mecanismos para evitar uso malicioso de IA e que as exigências aplicadas às redes sociais se estendam a aplicativos de mensagens em canais abertos, excetuando grupos fechados.
Imagem: Alejandro Zambrana
Multa por desinformação com IA
O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves sugeriu penalidade de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar desinformação produzida ou manipulada por IA. A multa alcançaria também o beneficiário da propaganda, caso fique comprovado prévio conhecimento.
Proteção de dados e microdirecionamento
Iagê Zendron Miola, diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), defendeu restrições ao perfilamento de eleitores e ao microdirecionamento de anúncios políticos. Ele propôs que plataformas que pretendam impulsionar propaganda apresentem à Justiça Eleitoral um relatório de impacto à proteção de dados, com ciência da ANPD, a ser requisitado sempre que houver alto risco no tratamento das informações.
Todos os pedidos serão analisados pelo ministro Nunes Marques antes de serem submetidos ao plenário do TSE.
Com informações de Gazeta do Povo
