Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) marcaram para as 14h desta quarta-feira, 25 de fevereiro, o julgamento em plenário de uma liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamentos fora do teto constitucional a servidores públicos. A sessão ocorre num momento de forte desgaste da Corte, agravado pelas suspeitas de ligação dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Liminares recentes miram verbas extras
Em 5 de fevereiro, Dino determinou a todos os órgãos públicos a interrupção de indenizações não previstas em lei. No dia 19, o ministro ampliou o alcance da decisão, barrando benefícios criados por normas novas que ultrapassem o limite salarial do funcionalismo e proibindo pagamentos retroativos.
Já em 23 de fevereiro, Gilmar Mendes proibiu o pagamento de indenizações que não estejam previstas em lei federal a juízes, desembargadores e membros do Ministério Público, igualando os limites aplicados à magistratura federal.
Supersalários fomentados por “penduricalhos”
Tribunais estaduais vêm driblando o teto de R$ 46.366,19 — remuneração de um ministro do STF — por meio de auxílios e gratificações classificados como verbas indenizatórias. Entre eles, aparecem auxílio-locomoção, auxílio-combustível, auxílio-saúde sem comprovação de gasto e, em casos extremos, pagamentos destinados a despesas de fim de ano, apelidados de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”. Muitos benefícios são concedidos de forma retroativa, elevando ainda mais os valores recebidos.
Articulação por lei federal
Na terça-feira, 24 de fevereiro, o presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Hugo Motta, e do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, para discutir regras de transição até que o Congresso aprove uma lei que defina critérios uniformes para indenizações. Um projeto aprovado na Câmara em 2021 está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde 2023. Organizações da sociedade civil calculam que o texto, se mantido, pode gerar custo extra de R$ 3,4 bilhões em 2025.
Imagem: Victor Pite
Pressão pelo caso Master e código de ética
A crise de reputação do STF se acentuou após revelações de supostos vínculos financeiros de Toffoli e Moraes com Vorcaro. Os dois negam irregularidades. Sob o impacto dessas denúncias, Fachin prometeu instituir um código de ética para os ministros, iniciativa apoiada por 82 % dos brasileiros, segundo pesquisa Quaest divulgada em 12 de fevereiro. Parte da Corte, contudo, resiste à proposta.
O julgamento desta quarta-feira deverá definir parâmetros provisórios para as indenizações enquanto o Congresso não conclui a legislação, etapa vista pelos ministros como essencial para conter a proliferação de supersalários no Judiciário e em outras carreiras públicas.
Com informações de Gazeta do Povo
