O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com ação civil pública contra o município de Cariri do Tocantins, o prefeito da cidade e o secretário municipal de Saúde para exigir a correção de irregularidades estruturais, sanitárias, administrativas e de segurança identificadas em duas unidades de saúde locais.
O processo foi protocolado em 4 de março pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes. Na petição, o MPTO solicita que a Justiça fixe prazos de 30 a 120 dias para a resolução dos problemas e aplique multa pessoal aos gestores em caso de descumprimento, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Vistorias apontam falhas recorrentes
As irregularidades foram constatadas em inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO), sendo a mais recente em 2025. Apesar de o município ter informado a realização de reformas na Unidade de Saúde da Família, o Ministério Público considera que as medidas adotadas não solucionaram as pendências.
Centro de Saúde de Cariri do Tocantins
No Centro de Saúde, as vistorias revelaram ausência de pia com água corrente e número insuficiente de macas ou leitos na Sala de Reanimação. Também faltam equipamentos básicos no consultório médico, como balança, oftalmoscópio, fita métrica e meio adequado para leitura de exames de imagem. A unidade não dispõe de lençóis e cadeiras em quantidade suficiente e apresenta pendências documentais junto ao CRM-TO e ao Corpo de Bombeiros.
Unidade de Saúde da Família Manoel Pedro Pires Filho
Nessa unidade, a inspeção mais recente registrou mofo, trincas e infiltrações na estrutura predial, além de precariedade no Centro de Material Esterilizado. Foi apontada falta de vacinas essenciais, inadequações na sala de imunização e no espaço de enfermagem. O protocolo de atendimento antirrábico também foi considerado incompatível com a realidade epidemiológica local.
Imagem: Divulgação
O caso agora aguarda decisão judicial sobre a concessão dos prazos e das sanções solicitadas pelo Ministério Público.
Com informações de Sou de Palmas
