A contratação de atrações musicais que custaram R$ 1.185.000,00 à Prefeitura de Goiatins levou o Ministério Público do Tocantins a instaurar um Inquérito Civil Público para verificar o uso de recursos públicos na Temporada de Praia 2025. A portaria que formaliza a investigação foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 23.
Entre os cachês analisados estão R$ 200 mil pagos ao cantor Thiago Jhonathan, R$ 150 mil destinados a Biu do Piseiro e R$ 130 mil para Sumire Tom de Alerta. Outras atrações receberam valores que variam de R$ 50 mil a R$ 120 mil.
Exigências legais
O Ministério Público ressaltou que despesas dessa magnitude precisam estar amparadas por processos administrativos regulares, com justificativas técnicas e jurídicas, comprovação de vantajosidade, dotação orçamentária específica e pesquisas de mercado, conforme a Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas.
Falta de transparência
A abertura do inquérito também foi motivada por questionamentos da população sobre a destinação de verbas para eventos festivos e pela possível ausência de informações atualizadas no Portal da Transparência do município. O órgão ministerial quer saber se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Diligências iniciais
Como primeira medida, o Ministério Público deu prazo de 15 dias para que a gestão municipal encaminhe cópias dos contratos, processos de contratação, pesquisas de preços, detalhamento da origem dos recursos e comprovação da publicação dos atos no site oficial.
Imagem: Redes Sociais
A Prefeitura de Goiatins e os representantes das empresas contratadas podem se manifestar sobre o assunto pelos canais disponibilizados pelo veículo de comunicação que divulgou a investigação.
Com informações de Sou de Palmas
