Palmas – O Governo do Tocantins publicou, nesta quinta-feira (16), novas Medidas Provisórias que tratam do pagamento de indenizações a 7.949 servidores estaduais. A reedição ocorre após a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovar alterações que ampliavam os valores propostos originalmente pelo Executivo.
Origem do impasse
A proposta encaminhada pelo governo previa benefício fixo de R$ 1.000 para funcionários de órgãos como Detran, Procon, Ruraltins, Naturatins, Unitins e Pronto, além de professores do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe). Durante a tramitação, deputados elevaram o montante para R$ 1.500 nesses órgãos, aumentaram para R$ 1.200 no caso dos docentes do Profe e estenderam o pagamento a professores temporários.
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) vetou as mudanças, alegando que apenas o Executivo pode criar despesas e que o acréscimo colocaria em risco o equilíbrio fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reedição das medidas
Em coletiva no Palácio Araguaia, Barbosa afirmou que a publicação das novas MPs é “o único caminho” para garantir que os servidores recebam sem risco de bloqueios judiciais. O governo sustenta que a reedição é legal, pois os textos originais não foram rejeitados pela Aleto, mas apenas modificados e vetados.
Reação do Legislativo
No mesmo dia, a Assembleia devolveu as novas medidas ao Executivo. Os parlamentares argumentam que o Estado não pode reenviar projetos idênticos no mesmo ano legislativo e sinalizaram a intenção de derrubar os vetos para restabelecer os valores maiores.
Imagem: Internet
Questões envolvendo o Profe
O governo também vetou o pagamento a professores contratados temporariamente, sustentando que a inclusão seria ilegal. Para o Executivo, o plano original de beneficiários foi alterado de forma “incompatível” com a legislação.
Sem acordo entre governo e deputados, servidores permanecem sem definição sobre quanto receberão nem sobre o calendário de pagamento.
Com informações de G1
