São Paulo, 16 de abril de 2026 – A edição desta quinta-feira da coluna Seu Direito Digital, exibida no Olhar Digital News, trouxe novos alertas e questionamentos jurídicos envolvendo tecnologia, proteção de dados e regulação online.
Conversas com IA podem virar prova judicial
Advogados nos Estados Unidos passaram a sinalizar que diálogos mantidos com sistemas de inteligência artificial podem ser apresentados como provas em ações judiciais. Durante o programa, o consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga ponderou que, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), essas interações configuram dados pessoais e, por isso, merecem o mesmo tratamento de qualquer outro registro digital que identifique ou torne identificável o usuário.
Ataque à Booking.com levanta debate sobre direitos do consumidor
Alvarenga também comentou a confirmação da Booking.com de que a plataforma sofreu uma invasão cibernética nesta semana. Diante do vazamento, o especialista destacou que a legislação brasileira garante ao consumidor o direito de ser informado sobre a extensão do incidente, bem como de exigir medidas de mitigação e, se necessário, reparação por eventuais danos decorrentes da exposição de dados.
União Europeia lança aplicativo oficial de checagem etária
Outro tema em pauta foi o lançamento, pela União Europeia, de um aplicativo oficial de verificação de idade para plataformas online. Questionado sobre a viabilidade de um modelo semelhante no Brasil, o consultor afirmou que a adoção dependeria de ajustes na regulamentação local, mas ressaltou que iniciativas do tipo ganham força em meio às discussões sobre proteção de menores na internet.
Imagem: Internet
A coluna Seu Direito Digital vai ao ar todas as quintas-feiras no Olhar Digital News, trazendo esclarecimentos sobre os principais desdobramentos legais relacionados à tecnologia.
Com informações de Olhar Digital
