O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na quinta-feira (23), o acórdão do julgamento que analisou acusações de abuso de poder político e econômico por parte do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) nas eleições de 2022. A decisão declara Castro inelegível, porém considera prejudicado o pedido de cassação do mandato, já que o político renunciou ao cargo.
O mesmo entendimento foi aplicado ao ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o Executivo fluminense em maio de 2025 para assumir vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A Corte também determinou a realização de novas eleições para o governo estadual, conforme a legislação, e ordenou a retotalização dos votos para deputado estadual, excluindo os atribuídos ao ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) Rodrigo Bacellar (União). Bacellar teve a cassação confirmada e tornou-se inelegível. A inelegibilidade alcança ainda Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente do Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).
Indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram do relator e votaram contra a inelegibilidade de Cláudio Castro. Nunes Marques também se posicionou contra a cassação e a inelegibilidade de Bacellar.
O futuro político do estado depende agora de um julgamento do STF, que definirá se a escolha do governador tampão será feita por eleição direta ou pela própria Alerj. O ministro Flávio Dino pediu vista para aguardar a publicação do acórdão do TSE e avaliar eventual impacto eleitoral.
Imagem: Rogério Santana
Atualmente, o governo do Rio de Janeiro é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), desembargador Ricardo Couto. Em 17 de abril, o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj e passou a integrar a linha sucessória. A escolha, porém, é alvo de disputas judiciais: PL e Alerj defendem que Ruas assuma o Executivo, enquanto PSD e PDT pedem voto secreto, o que anularia a eleição e abriria novo processo.
Com informações de Gazeta do Povo
