Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) e os advogados particulares de Eduardo Tagliaferro apresentaram, nesta sexta-feira (24), recursos contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que transferiu a defesa do ex-assessor para a DPU.
O impasse começou depois que os defensores contratados não compareceram a uma audiência de instrução. Diante da ausência, Moraes entendeu haver abandono de causa e, em 14 de abril, designou a Defensoria para a representação técnica. Segundo o ministro, os patronos não regularizaram a procuração mesmo após serem intimados.
Os advogados Filipe Rocha de Oliveira e Paulo César Rodrigues de Faria protocolaram embargos de declaração afirmando que a procuração continua válida e que não houve renúncia. Eles classificam a advertência de Moraes sobre possível litigância de má-fé e “manobras procrastinatórias” como ameaça e constrangimento ao exercício da defesa.
A petição sustenta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e ao direito do réu de escolher seu representante. O recurso também contesta a declaração de Moraes que qualificou Tagliaferro como “foragido”, afirmando que o endereço do ex-assessor na Itália consta nos autos e é conhecido pelas autoridades.
Em outro front, a DPU ingressou com agravo regimental. O órgão alega nulidade de sua nomeação porque Tagliaferro não foi intimado pessoalmente para indicar novo defensor, como prevê a legislação quando há suposto abandono processual. A Defensoria pede a suspensão temporária da fase de instrução até que a questão seja solucionada, para evitar futuros prejuízos processuais.
Na semana anterior, a DPU já havia solicitado a expedição de carta rogatória ao endereço italiano do réu. O pedido foi negado em 21 de abril.
Imagem: Bruno Spada
Ex-assessor e alvo de inquérito
Entre agosto de 2022 e maio de 2023, Eduardo Tagliaferro chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Supremo. Ele deixou o país alegando risco pessoal após denunciar supostas irregularidades do ex-chefe.
Em agosto de 2024, Moraes abriu inquérito depois que a Folha de S.Paulo revelou conversas entre Tagliaferro e o juiz instrutor Airton Vieira, sugerindo uso extraoficial de estruturas do Tribunal Superior Eleitoral para produzir relatórios no inquérito das fake news. Em abril de 2025, a Gazeta do Povo publicou mensagens nas quais Tagliaferro afirmava temer ser preso ou morto caso revelasse informações.
Agora, os recursos da DPU e dos advogados aguardam análise do gabinete de Moraes, enquanto a continuidade da ação penal contra o ex-assessor permanece em debate.
Com informações de Gazeta do Povo
