A defesa de Débora Rodrigues, a “Débora do Batom”, deve protocolar nos próximos dias um novo pedido para reduzir a pena da cabeleireira, condenada pelos atos de 8 de janeiro. O anúncio foi feito nesta terça-feira (5) pelo advogado Hélio Junior, durante entrevista ao programa Café com a Gazeta, da Gazeta do Povo.
Segundo o defensor, a solicitação terá como base o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso após a derrubada de veto presidencial e que prevê diminuição das penas impostas aos envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes. “Faremos uma petição simples dentro da execução penal. Se necessário, entraremos com revisão criminal, mas nosso objetivo é a aplicação da lei”, afirmou.
Primeiro pedido foi rejeitado pelo STF
O primeiro requerimento, protocolado na sexta-feira (1º), foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que o texto ainda não foi promulgado. Hélio Junior sustenta que a promulgação é “inevitável” e não vê espaço para que o Supremo barre a nova regra. “Acredito que o STF vai reconhecer e aplicar o PL da Dosimetria a pedido dos advogados. Não há clima para derrubar essa lei”, disse.
Condenação e regime domiciliar
Débora Rodrigues recebeu sentença de 14 anos de prisão por escrever com batom na estátua da Justiça, em frente ao prédio do STF, no dia 8 de janeiro. Ela foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Desde março de 2025, cumpre prisão domiciliar.
Imagem: Anders Gçalves
O advogado afirma buscar “liberdade integral” para que a cliente possa acompanhar as atividades dos filhos, inclusive eventos escolares e homenagens no Dia das Mães. “O que vemos é uma injustiça e uma perseguição”, concluiu.
Com informações de Gazeta do Povo
