O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou, nesta quarta-feira (6), que “lamenta” a decisão do Senado de barrar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita no plenário da Câmara dos Deputados, durante a sessão comemorativa pelos 200 anos da Casa.
Na mesma cerimônia estava o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado nos bastidores como o principal articulador da rejeição. “Evidentemente, o Senado fez aquilo que lhe compete. Agora, lamento pelo Jorge Messias”, disse Temer, classificando o indicado como um jurista “competentíssimo”.
Derrotas do governo
A não aprovação de Messias foi a primeira de duas derrotas recentes do governo Lula no Congresso. A segunda ocorreu com a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que altera a dosimetria de penas. Temer teve participação nas conversas que costuraram um acordo com o STF para evitar nova contestação futura.
“Sou inteiramente favorável. Mais do que nunca, é preciso buscar a pacificação do país, e a nova dosagem de penas será examinada caso a caso pelo Supremo”, afirmou o ex-presidente.
Promulgação pendente
A lei ainda não foi promulgada. O prazo para sanção ou promulgação se encerra hoje. Como o presidente Lula está nos Estados Unidos para encontro com o presidente Donald Trump, a tendência é que o Congresso assuma a promulgação. O rito prevê 48 horas para assinatura do chefe do Executivo; se não ocorrer, o mesmo prazo é concedido ao presidente do Congresso.
Disputa jurídica à vista
Mesmo com a “bênção” de Temer, parlamentares do PT pretendem questionar no STF a validade tanto da nova dosimetria quanto do próprio processo de veto. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PE), o fatiamento feito por Alcolumbre — que considerou “prejudicada” a votação de um trecho do veto integral — não encontra amparo regimental, pois, em sua visão, ou o veto é mantido por completo ou derrubado na íntegra.
Imagem: Kayo Magalhães
O ministro Alexandre de Moraes, indicado ao STF por Temer, já adiantou que não comentará os efeitos da lei antes de sua vigência.
Com a rejeição de Messias e a contestação à dosimetria, a tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário se mantém elevada, mesmo com os apelos do ex-presidente pela “pacificação” institucional.
Com informações de Gazeta do Povo
