Brasília — O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) enviou resposta preliminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual acusa o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de utilizar a Justiça para “silenciar” adversários políticos. A manifestação foi apresentada após o parlamentar petista ser alvo de queixa-crime protocolada pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Flávio recorreu ao STF depois que Correia publicou, em redes sociais, vídeo que associa o senador a uma disputa judicial referente a uma mansão avaliada em R$ 10 milhões, localizada em Angra dos Reis (RJ) e atribuída ao jogador de futebol Richarlison.
Imunidade parlamentar e “tribuna digital”
Na peça entregue à Corte, a defesa de Correia sustenta que a fala do deputado está resguardada pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. Para os advogados, o dispositivo constitucional impede que ações penais sejam usadas como instrumento de intimidação, retaliação ou censura contra parlamentares.
Os representantes do petista argumentam ainda que as redes sociais passaram a integrar o exercício do mandato, funcionando como “tribuna digital” para a atividade política.
Disputa política
Segundo a defesa, o caso trata de crítica pública a um agente político de projeção nacional e, portanto, não deve ser criminalizado. “O Direito Penal não pode higienizar a linguagem política”, afirmam os advogados.
Acusações de difamação e injúria
Na queixa-crime, Flávio Bolsonaro imputa a Correia os crimes de difamação e injúria, alegando que o vídeo liga injustamente seu nome a termos como “grilagem”, “golpe”, “milícia” e “invasão de propriedade”. O senador sustenta não ter vínculo com a disputa possessória do imóvel, aparecendo no processo apenas como testemunha indicada por uma empresa relacionada a Richarlison.
Imagem: Internet
Já os advogados do deputado destacam que o tema foi amplamente divulgado em reportagens e debates públicos antes da postagem, reforçando que Correia se manifestou em “ambiente de circulação prévia da informação”.
O processo segue sob análise do Supremo Tribunal Federal.
Com informações de Metrópoles
