Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino declarou, em decisão que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que ainda não é possível afirmar a ocorrência de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Ao autorizar o sequestro patrimonial, Dino citou o crime de peculato, mas reconheceu a ausência de provas de enriquecimento ilícito. Segundo o magistrado, a medida cautelar foi apoiada na “falta de transparência e de rastreabilidade” das 21 emendas indicadas pelo ex-deputado, além da inexistência de cargo público que lhe conferisse poder formal para direcionar verbas.
O ministro mencionou o Decreto-Lei 3.240/1941, que permite o bloqueio preventivo de bens a fim de resguardar o erário, mesmo sem comprovação prévia de origem ilícita. Em seu despacho, Dino afirmou ser “cedo para assegurar” se servidores da Câmara teriam se apropriado dos valores ou se houve benefício a terceiros, entre eles o próprio Costa Neto ou empresários contratados pelos municípios contemplados.
Dino também retomou entendimento adotado pelo STF no ano passado, quando suspendeu repasses por “emendas Pix” a nove municípios, defendendo um fluxo direto e rastreável na aplicação de recursos. No texto, ele trocou o termo “indícios” por “sintomas” para descrever os sinais de possível peculato.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o bloqueio de bens, mas apoiou a continuidade das investigações sobre as emendas destinadas a cidades de São Paulo, Paraná, Bahia e Pará.
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Em nota, Valdemar Costa Neto acusou o ministro de “criminalizar a atividade parlamentar”. Seus advogados classificaram a decisão como baseada em “premissas frágeis” e uma “indevida criminalização da atividade político-partidária”. O senador Flávio Bolsonaro (PL) cobrou isonomia da Polícia Federal nas apurações.
O valor bloqueado corresponde ao montante total das 21 emendas sob suspeita, que chegam a R$ 119 milhões.
Com informações de Gazeta do Povo
