O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de terça-feira (1º), não aplicar sanções ao candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, pelo uso de um vídeo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece por meio de recursos de inteligência artificial. A gravação foi exibida durante a convenção nacional do partido e motivou pedido de punição apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Por 4 votos a 3, a Corte entendeu que o material não configurou propaganda eleitoral antecipada. O presidente do TSE e relator do processo, ministro Nunes Marques, destacou que a convenção é um evento fechado, mesmo quando transmitida pela internet, e que a manifestação foi dirigida aos filiados, e não ao eleitorado em geral.
“A manifestação de apoio político dirigida aos integrantes da agremiação não se confunde necessariamente com propaganda dirigida ao eleitorado”, afirmou o relator ao apresentar seu voto.
Acompanharam o entendimento de Nunes Marques os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. Votaram pela aplicação de penalidade os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Parâmetros para uso de deepfakes
Durante o julgamento, o plenário também aprovou uma tese para nortear casos envolvendo deepfakes nas eleições de 2026. Segundo o texto proposto por Nunes Marques e acolhido pela maioria:
• deepfake é o conteúdo sintético criado ou manipulado por inteligência artificial, com grau de realismo ou verossimilhança, destinado a alterar imagem, voz ou manifestação de pessoas vivas, falecidas ou fictícias;
• a proibição prevista na Resolução 23.610/2019 somente incide quando o material se caracterizar como propaganda eleitoral;
• a transmissão de convenção partidária pela internet não transforma automaticamente a manifestação interna em propaganda antecipada; a avaliação deve considerar conteúdo, linguagem, público e contexto.
Imagem: Internet
Ao justificar o voto favorável a Flávio Bolsonaro, Dias Toffoli afirmou que o recurso visual utilizado “não se aproxima de uma deepfake”, pois não houve tentativa de enganar o público sobre a natureza do conteúdo. Já Ricardo Villas Bôas Cueva, em sentido oposto, lembrou que a resolução do TSE proíbe qualquer conteúdo sintético destinado a favorecer ou prejudicar candidaturas, independentemente do nível de realismo.
Com o resultado, o pedido do PT para aplicar multa e outras penalidades ao candidato do PL foi definitivamente rejeitado.
Com informações de Gazeta do Povo
