O Senado Federal aprovou, nesta semana, o projeto de lei que institui o Redata – Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center. A proposta estabelece a suspensão de impostos federais na aquisição de equipamentos destinados ao armazenamento e processamento de dados, aplicações de inteligência artificial e computação em nuvem.
De acordo com o texto, o pacote de incentivos fiscais tem como objetivo impulsionar o setor de infraestrutura digital no país. Para entrar em vigor, a matéria depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O avanço legislativo foi comentado por Luis Tossi, vice-presidente da Associação Brasileira de Data Center, em entrevista ao Olhar Digital News, que destacou a expectativa do setor em relação à redução de custos operacionais e ao estímulo a novos investimentos.
Com a eventual promulgação, empresas que operam data centers no Brasil poderão importar ou adquirir no mercado interno servidores, sistemas de armazenamento e outros dispositivos essenciais sem a incidência de tributos federais específicos, tornando o ambiente mais competitivo frente a outros mercados internacionais.
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O projeto aprovado segue para análise do Poder Executivo, que tem prazo legal para vetar trechos ou sancionar integralmente a proposta.
Com informações de Olhar Digital
