O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido com os presidentes das 27 seccionais, encaminhou nesta quarta-feira, 9 de setembro de 2026, petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja declarado impedido de atuar no processo sobre a troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Motivos do pedido
No documento, a OAB sustenta que Gonet aparece no relatório da Polícia Federal divulgado em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo sobre o material. O relatório menciona que Vorcaro teria custeado, em meados de 2025, uma viagem do filho do procurador-geral a Londres e indica conversas de Gonet com o banqueiro por intermédio do advogado Ciro Soares.
Além disso, a Ordem lembra que o ministro Edson Fachin intimou pessoalmente Gonet a prestar esclarecimentos sobre procedimento aberto para investigar possível interferência externa na elaboração do mesmo relatório. Para a entidade, essa condição inviabiliza a atuação do procurador-geral como fiscal da lei no caso.
Substituição sugerida
A petição propõe que a manifestação do Ministério Público Federal seja feita pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, a fim de “preservar a neutralidade processual”.
Comissão especial e acesso aos autos
O Colégio de Presidentes aprovou a criação de uma comissão composta por membros da Diretoria do Conselho Federal e pelos dirigentes das seccionais para examinar toda a documentação existente no STF e elaborar parecer sobre a conduta dos ministros envolvidos. O texto pede acesso a provas, relatórios de inteligência, decisões e manifestações, inclusive as que tramitam sob sigilo.
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Investigações e arquivamento de inquéritos
A Ordem solicita a abertura de apurações para identificar eventuais ilícitos praticados por autoridades de qualquer Poder, sem distinção de cargo ou função, e defende que todos os fatos de relevância penal sejam investigados pelas instâncias competentes. Paralelamente, o colegiado reforçou o pedido de encerramento de inquéritos de duração indefinida, destacando o Inquérito 4.781, conhecido como “das fake news”, em tramitação há sete anos.
No entendimento da entidade, a celeridade já conferida ao caso deve ser preservada até a completa elucidação dos fatos, garantindo às autoridades envolvidas direito de defesa e, quando necessário, análise colegiada de questões com maior repercussão institucional.
Com informações de Gazeta do Povo
