Brasília – Senado e Câmara analisam um pacote de sete propostas que buscam alterar regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e reduzir a influência isolada de cada ministro. Os textos tratam de mandatos fixos, novos critérios de escolha, limites a decisões individuais, criação de código de ética e mudanças no processo de impeachment.
Código de conduta obrigatório
Parlamentares querem dar força de lei a normas de comportamento atualmente tratadas apenas em resoluções internas do Judiciário. O objetivo é detalhar situações que possam gerar conflitos de interesse, como participação em eventos patrocinados por empresas com processos no tribunal ou contatos com advogados de partes envolvidas em julgamentos. O descumprimento das regras teria punições previstas em lei.
Fim da vitaliciedade e novos critérios de indicação
Hoje, ministros permanecem no cargo até completarem 75 anos. As propostas em debate sugerem mandatos de 8 a 15 anos, permitindo renovação periódica da Corte. Também está em discussão a adoção de listas tríplices elaboradas por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou tribunais superiores. Os nomes teriam de ser, obrigatoriamente, de juízes de carreira, e a aprovação pelo Senado passaria a exigir quórum de dois terços.
Restrição a decisões monocráticas
Projetos em tramitação limitam as chamadas decisões individuais que suspendem leis ou políticas públicas. Pela proposta, temas de grande impacto nacional só poderiam ser apreciados pelo colegiado completo, evitando que um único magistrado anule atos dos demais Poderes.
Impeachment com tramitação menos concentrada
Atualmente, cabe apenas ao presidente do Senado dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Uma das mudanças defendidas transfere a decisão de admissibilidade ao plenário, que votaria por maioria simples. Outra sugestão prevê que a responsabilidade fique com um colegiado de parlamentares ou com a Mesa Diretora da Casa.
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As discussões avançam após polêmicas envolvendo supostos abusos de autoridade e possíveis conflitos de interesse de integrantes da Corte. Ainda não há previsão de votação, mas líderes no Congresso afirmam que os projetos devem ser analisados em conjunto para formar um novo marco regulatório do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
