A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que formaliza as Regiões Metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi. A medida elimina entraves jurídicos e permite que os municípios passem a disputar recursos federais destinados a áreas metropolitanas.
Articulação com o Executivo
A tramitação ganhou impulso após o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), negociar com o governo estadual. O texto anterior havia sido vetado por vício de iniciativa. Para garantir constitucionalidade, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) enviou um novo projeto, aprovado sem alterações.
Integração para acessar verbas
Segundo Cayres, a legislação federal condiciona parte dos repasses a municípios integrantes de Regiões Metropolitanas. “A lei destrava o acesso a esses recursos”, afirmou o parlamentar durante a votação.
Composição das Regiões Metropolitanas
Região Metropolitana de Palmas (RMP)
- Sede: Palmas
- Abarca Vale do Araguaia, região central e Jalapão
- Municípios: Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia, Lagoa da Confusão, Mateiros, Ponte Alta do Tocantins, entre outros
Região Metropolitana de Araguaína (RMA)
- Sede: Araguaína
- Abarca Bico do Papagaio, norte e meio-norte do Estado
- Municípios: Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Xambioá, Babaçulândia
Região Metropolitana de Gurupi (RMG)
- Sede: Gurupi
- Abarca regiões sul e sudeste do Tocantins
- Municípios: Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis, Taguatinga, Arraias, Natividade, entre outros
Governança e fundos de desenvolvimento
A lei segue as diretrizes do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) e cria mecanismos de gestão compartilhada entre Estado e prefeituras. Também estabelece diretrizes para os Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento, que deverão receber transferências e aportes públicos. Os detalhes operacionais serão definidos por ato do Executivo.
O projeto foi elaborado com base em estudos técnicos do governo estadual e alinhado ao Plano Plurianual 2024-2027, que divide o Tocantins em macrorregiões norte, central e sul como eixos de crescimento.
Imagem: Atitude Tocantins
Com a nova legislação, Palmas, Araguaína, Gurupi e os municípios vizinhos ganham estrutura jurídica para implementar políticas públicas integradas e ampliar o acesso a financiamentos federais.
Com informações de Atitude Tocantins
