A Câmara Municipal de Palmas realiza nesta quinta-feira (29) um esforço concentrado composto por três sessões extraordinárias consecutivas. A convocação, feita pelo presidente da Casa, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), tem como meta garantir a apreciação de matérias consideradas essenciais para o planejamento da capital e para o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Principais projetos em pauta
Entre os itens da ordem do dia estão:
- Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026;
- Plano Plurianual (PPA) 2026-2029;
- Propostas que revisam a legislação interna da Câmara, adequando-a ao entendimento do STF sobre a reeleição na Mesa Diretora.
Alinhamento com decisão do STF
O esforço inclui a análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 e do Projeto de Resolução nº 01/2026. Os textos ajustam dispositivos da Câmara à decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6688, que trata da recondução de integrantes da Mesa Diretora nos legislativos municipais.
De acordo com a Presidência da Câmara, a aprovação das medidas é necessária para manter a legislação municipal em conformidade com a Constituição Federal, “sem criar novas regras políticas”.
Responsabilidade fiscal e transparência
A convocação extraordinária foi justificada como necessária para evitar atrasos na execução do orçamento e no planejamento estratégico de Palmas. Segundo a Mesa Diretora, a celeridade reforça o compromisso do Legislativo com a responsabilidade fiscal e a transparência.
Imagem: Jornal Sou de Palmas
Manifestação parlamentar
Em entrevista ao Jornal Sou de Palmas, a vereadora MaryCats da Causa Animal (Podemos) defendeu a urgência das votações. “Eu acredito que são três assuntos bem importantes e também de urgência serem votados. Agora iniciando o ano, todos já descansados com pautas importantes, acredito que a gente vai votar com toda a sabedoria, com o conhecimento e para que a nossa cidade avance e a Câmara faça e também a Prefeitura um excelente trabalho”, afirmou.
As três sessões extraordinárias acontecem ao longo do dia, no plenário da Câmara Municipal.
Com informações de Sou de Palmas
