A partir desta sexta-feira (9), condutores que ficaram 12 meses sem receber multas terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática. A medida foi regulamentada por portaria do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), e dispensa esses motoristas de exames presenciais, ida ao Departamento de Trânsito (Detran) e pagamento de taxa de renovação.
Para ter direito ao benefício, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores. O reconhecimento é feito por meio do selo “Bom Condutor”, disponível no aplicativo CNH do Brasil e no site de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A adesão ao cadastro positivo é obrigatória.
Quem fica de fora
A renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais nem a quem possui prazo de validade da carteira reduzido por recomendação médica, como pessoas com doenças crônicas. Condutores com mais de 50 anos receberão o benefício apenas uma vez.
Regras anteriores
Até agora, todos os motoristas precisavam realizar exame médico de visão a cada cinco anos para renovar a CNH. O procedimento deveria ocorrer em até 30 dias após o vencimento do documento; dirigir com a carteira vencida depois desse prazo configura infração gravíssima.
Imagem: Marcello Casal Jr
Ao anunciar a medida em dezembro, Renan Filho afirmou que o objetivo é evitar burocracia para quem não comete infrações de trânsito.
Com informações de Gazeta do Povo
