A defesa do general Walter Braga Netto protocolou nesta sexta-feira (6) pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o militar tenha autorização de frequentar um curso superior na modalidade a distância e, com isso, obtenha remição de pena.
Condenado a 26 anos de prisão por participação no chamado “núcleo 1”, que investigou suposta tentativa de golpe de Estado, Braga Netto cumpre a segunda maior pena fixada pela Primeira Turma do STF, atrás apenas da imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos.
Como funcionaria a remição
No documento, os advogados citam o Tema 1236 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e informam ter escolhido um curso oferecido pela Faculdade Estácio, considerado compatível com o projeto político-pedagógico da unidade militar onde o réu está preso. A petição inclui 89 opções de graduações, mas não especifica qual delas será cursada.
De acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada 12 horas de atividades educacionais completadas rendem a redução de um dia da pena. Caso o condenado conclua a graduação ainda no período de encarceramento, o total de dias remidos recebe um acréscimo de um terço. A frequência e o desempenho devem ser atestados pela instituição de ensino e encaminhados periodicamente a Moraes.
Outros pedidos
O mesmo requerimento solicita permissão para instalação de TV a cabo na cela do general, com a defesa se responsabilizando pelos custos de contratação, instalação e manutenção. Segundo o texto, o objetivo é garantir que o preso “permaneça conectado à realidade social” por meio de canais de notícias.
Imagem: Alan Santos
A defesa também pede que o ministro autorize visita do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e de outras sete pessoas já cadastradas junto ao Comando Militar do Leste, local onde Braga Netto cumpre a pena.
O pedido aguarda análise de Alexandre de Moraes.
Com informações de Gazeta do Povo
