A defesa de Eduardo Tagliaferro solicitou nesta quarta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da ordem de citação por edital expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida, segundo o relator, foi adotada porque o réu não teria sido encontrado em seu endereço.
Os advogados Paulo Faria e Filipe Oliveira, que representam o ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentam que o endereço de Tagliaferro na Itália consta dos autos e é de conhecimento do magistrado. Para a defesa, a afirmação de que o cliente está em “local incerto e não sabido” é “materialmente falsa” e juridicamente indefensável.
Na petição, os defensores sustentam que, pelo Código de Processo Penal, réus residentes no exterior com endereço conhecido devem ser citados por carta rogatória, e não por edital. A substituição desse rito, alegam, viola o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Os advogados voltaram a acusar Moraes de “desonestidade funcional” e “vingança pessoal”, afirmando que o ministro estaria acumulando papéis incompatíveis — de vítima, juiz e acusador — no mesmo processo. Também pediram que o magistrado seja declarado suspeito para julgar o caso.
Tagliaferro, que se encontra desempregado e reside atualmente na Itália, afirma sofrer perseguição política e acusa o Estado brasileiro de “tortura”. Além da anulação da citação, a defesa solicitou concessão de justiça gratuita ao réu.
Imagem: Saulo Cruz
Em novembro de 2025, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia e tornou Tagliaferro réu pelos crimes de violação de sigilo funcional, obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com informações de Gazeta do Povo
