A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota pública neste sábado (17) criticando decisões judiciais que, segundo a entidade, enfraquecem prerrogativas da corporação nas investigações sobre o Banco Master. O comunicado expressa “perplexidade” com medidas consideradas atípicas, embora não cite nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Queixas sobre prazos e escolha de peritos
No texto, a ADPF aponta como principais pontos de atrito a imposição de prazos “draconianos” para cumprimento de mandados e a definição nominal de peritos para a Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro ligadas ao Banco Master. Para os delegados, a seleção direta de profissionais fere a impessoalidade do processo pericial e pode comprometer a imparcialidade das provas.
A entidade ainda destaca ordens para realização de acareações “urgentes” e lembra que, na última semana, o relator do inquérito criticou a Polícia Federal por não deflagrar uma operação em 24 horas. De acordo com a corporação, esse período é insuficiente para planejar ações de grande porte e manter a cadeia de custódia dos materiais apreendidos.
Risco à colaboração institucional
Segundo a nota, a colaboração entre Polícia Federal e STF sempre foi fundamental em grandes operações contra o crime organizado, mas as recentes intervenções judiciais estariam rompendo essa tradição. A ADPF reforça que cabe aos ministros do Supremo o exercício da jurisdição constitucional (art. 102 da Constituição), enquanto a condução das investigações criminais é atribuição dos delegados (art. 144, §1º, e Lei 12.830/2013).
Contexto da Operação Compliance Zero
A manifestação ocorre após a segunda fase da Operação Compliance Zero. Durante a semana, decisões do relator sobre o destino de bens apreendidos geraram debates; o ministro chegou a mudar de entendimento três vezes até determinar o envio do material à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Imagem: Marcelo Camargo
No encerramento do comunicado, a ADPF pede o “restabelecimento de atuação institucional harmônica” entre Polícia Federal e Supremo, afirmando que essa cooperação é essencial para a efetividade da persecução penal e para a sociedade.
Com informações de Gazeta do Povo
