O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) iniciou nesta segunda-feira, 9 de janeiro, a vistoria obrigatória dos veículos que fazem transporte escolar nos 139 municípios do estado. O trabalho segue até 7 de março e tem o objetivo de assegurar que ônibus, vans e micro-ônibus estejam em condições adequadas, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Onde e como ocorrem as inspeções
Equipes do Detran visitam as regiões de Araguaína, Araguatins, Arraias, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Gurupi, Guaraí, Porto Nacional, Palmeirópolis, Ponte Alta do Tocantins, Pedro Afonso e Paraíso do Tocantins. O cronograma completo está disponível no site do Governo do Estado.
Itens verificados
São avaliados 32 pontos de segurança, entre eles:
- freios, faróis e limpadores de para-brisa;
- estado dos pneus, bancos e cintos de segurança;
- extintor de incêndio e condições de higiene interna;
- documentação do veículo;
- CNH na categoria correta e curso específico para transporte escolar do motorista.
Veículos aprovados recebem no para-brisa dianteiro o Termo de Autorização de Transporte Escolar, válido por seis meses. Quem não atende às exigências é considerado inapto e fica impedido de circular até regularização.
Penalidades
Conduzir veículo escolar sem autorização configura infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35, sete pontos na CNH e remoção do veículo. Motoristas sem o curso obrigatório para transporte de estudantes também são autuados: multa de R$ 293,47, sete pontos e retenção até que condutor habilitado assuma a direção.
Imagem: Félix Carneiro
Denúncias
Irregularidades podem ser comunicadas à Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Detran/TO ou à Secretaria da Educação (Seduc). Os órgãos afirmam que a ação conjunta visa garantir a segurança dos alunos da rede pública tocantinense.
Com informações de Sou de Palmas
