O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator do mandado de segurança apresentado por parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com foco no Banco Master.
O pedido liminar foi protocolado em 9 de março por deputados e senadores oposicionistas. Na ação, eles solicitam que o STF determine a abertura imediata da CPMI.
Segundo os autores do mandado, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), não teria adotado as providências necessárias para a criação da comissão, apesar das assinaturas já coletadas.
Com a distribuição do processo, caberá a Toffoli analisar o mérito e decidir sobre a concessão ou não da liminar que pode obrigar o Legislativo a instalar o colegiado.
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Com informações de Metrópoles
