O Ministério Público do Tocantins (MPTO) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a TEMA Engenharia e Logística Ltda. após constatar a retirada de água da Lagoa da Ema, em Alvorada, sem a devida outorga para uso dos recursos hídricos.
A investigação começou em novembro de 2023, depois de denúncia apresentada pelo Poder Legislativo municipal. Durante fiscalização feita pelo MPTO com apoio da Polícia Civil, foram encontrados caminhões e equipamentos de bombeamento operando às margens da lagoa para abastecer obras na BR-153.
Como compensação ambiental, a empresa se comprometeu a fornecer 300 mudas de espécies nativas e frutíferas, destinadas ao projeto Alvorada Sustentável, conduzido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins em parceria com a Comarca de Alvorada. As mudas devem ser entregues em até 60 dias após a homologação judicial do acordo e serão plantadas na orla da própria Lagoa da Ema.
O cumprimento do TAC será acompanhado pelo Ministério Público. Segundo o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, o acordo busca assegurar proteção efetiva ao meio ambiente e reforçar a atuação preventiva do órgão.
Imagem: Prefeitura de Alvorada
O termo também obriga a empresa a não realizar novas captações de água sem autorização. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil, além de outras medidas judiciais cabíveis.
Com informações de Sou de Palmas
