O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin declarou-se impedido de participar do julgamento de dois recursos nos quais o Banco Santander figura como parte. Os despachos foram assinados na quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026.
Fachin fundamentou a decisão no Código de Processo Civil, que proíbe a atuação de magistrados em processos que envolvam clientes de escritórios de advocacia de cônjuges ou parentes até o terceiro grau. Sua filha, a advogada Melina Fachin, representa o Santander em ações que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Discussão sobre código de conduta
O afastamento acontece enquanto o STF discute um código de conduta para seus ministros, proposta elaborada pelo próprio Fachin. O debate intensificou a apuração jornalística sobre a atuação de familiares de magistrados em tribunais superiores.
Contexto e repercussão
Em entrevista publicada anteriormente, Fachin criticou o que chamou de “filhofobia”, defendendo que filhos de magistrados não precisam abandonar a advocacia, desde que haja transparência sobre os casos em que atuam.
Levantamento da BBC aponta que, além de Fachin, outros sete ministros do STF têm parentes advogando em cortes superiores: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Imagem: Antio o
Após a divulgação desses números, Melina Fachin divulgou nota ao jornal O Estado de S. Paulo ressaltando sua trajetória acadêmica e profissional e afirmando que avaliações baseadas exclusivamente na quantidade de processos não refletem com precisão sua atividade.
Com informações de Gazeta do Povo
