O Governo do Tocantins pagou, em folha complementar liberada nesta terça-feira, 30, o valor de R$ 12.465.050,61 referente a retroativos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação estadual.
O repasse alcança 3.880 servidores e cobre diferenças salariais dos meses de outubro e novembro deste ano.
Valorização dos servidores
O governador Wanderlei Barbosa afirmou que o pagamento reforça o compromisso do Estado com o funcionalismo. “A valorização dos profissionais da educação é uma prioridade do nosso governo”, declarou.
Para o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, a quitação dos valores faz parte da política de fortalecimento da carreira docente. “Esse avanço é fruto de diálogo, planejamento e compromisso com a educação pública”, destacou.
Já o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressaltou que a medida demonstra responsabilidade fiscal. “Estamos trabalhando de forma planejada e responsável para assegurar que todos os direitos dos servidores sejam cumpridos”, afirmou.
Apoio legal
O pagamento está amparado pelo Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que alterou a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, norma que instituiu o PCCR da Educação.
Imagem: Atitude Tocantins
A iniciativa integra o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), no eixo de valorização dos profissionais, contemplando políticas de reconhecimento, reajustes e benefícios destinados à categoria.
Com os valores creditados, o governo estadual informa que mantém o cronograma de quitação das pendências salariais, dentro das metas de equilíbrio financeiro.
Com informações de Atitude TO
