O Instituto Médico Legal (IML) do Tocantins está proibido de sepultar, como “não identificado”, o corpo de um homem de aproximadamente 80 anos que vivia em Miracema do Tocantins e morreu em 2 de janeiro. A decisão, assinada na tarde de 23 de janeiro pelo juiz André Fernando Gigo Leme Netto, atende a pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), responsável por tentar emitir a documentação civil do idoso.
Sem qualquer registro pessoal e com poucas informações sobre familiares, o homem era assistido pela Defensoria em processo de emissão tardia de certidão de nascimento. Após o óbito, a falta de identificação impediu a lavratura da certidão de morte, levando a DPE-TO a recorrer ao Judiciário para evitar o enterro como indigente.
Na decisão, o magistrado determinou a coleta imediata de impressões digitais e a retirada e armazenamento de material biológico (DNA) para eventual confronto futuro, caso a identificação papiloscópica não seja conclusiva. Somente depois desses procedimentos o corpo poderá ser sepultado.
Como o idoso relatou ter morado em Marabá (PA), o juiz também ordenou que o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Pará envie cópia de ficha datiloscópica de pessoa homônima, possibilitando perícia complementar. O desfecho do processo dependerá dos resultados dos exames.
Entenda o caso
O homem viveu em situação de rua em Miracema do Tocantins, a 78 km de Palmas. Em 2024, foi acolhido em um centro terapêutico e, no ano seguinte, passou a ser acompanhado pela Defensoria. Com idade avançada e problemas de memória, não soube indicar contatos de parentes durante audiência realizada em fevereiro de 2025.
Imagem: Marcelo Les
Mesmo após a morte, a DPE-TO manteve a atuação para garantir o direito fundamental ao registro civil. A defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso destacou que a correta lavratura de nascimento e óbito preserva princípios de segurança, autenticidade, publicidade e fé pública dos registros.
O corpo permanece no IML aguardando a conclusão dos procedimentos determinados pela Justiça.
Com informações de Sou de Palmas
