O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 6 de janeiro de 2026, a Lei nº 15.325/2026, que institui a chamada “profissão multimídia”. O texto tramitou de forma acelerada na Câmara e no Senado.
A proposta foi apresentada pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e teve relatoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC). A nova norma lista atribuições para o profissional multimídia, mas não define exigências de formação, carga horária ou registro específico.
Entidades representativas de jornalistas e radialistas criticaram a falta de consulta durante a elaboração do projeto. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) e os sindicatos da categoria em São Paulo e no Rio de Janeiro afirmam que a lei sobrepõe competências já regulamentadas e pode aumentar a concorrência entre profissionais, favorecendo empregadores.
Os grupos também apontam risco de precarização do trabalho e de agravamento da desinformação, devido à criação de uma função genérica sem critérios técnicos e éticos claros. As organizações estudam medidas jurídicas para resguardar as profissões de jornalista e radialista.
Imagem: Atitude Tocantins
Com informações de ATITUDE
