Palmas – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação civil pública contra o Estado após a morte de uma criança de um ano e dois meses ocorrida em janeiro de 2024 no Hospital de Referência de Alvorada (HRAT). Laudos oficiais classificaram o óbito como evitável e atribuem a tragédia a falhas médicas e estruturais.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Alvorada, a menina chegou à unidade com febre, choro intenso e desconforto respiratório. Mesmo diante do agravamento do quadro, os profissionais limitaram-se à administração de medicamentos sintomáticos, sem realizar exames ou iniciar tratamento específico.
Relatórios do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) e do Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Materno, Fetal e Infantil (CEPOMFI) apontaram anamnese incompleta, falta de registro dos sinais vitais na admissão, atraso na oferta de oxigênio, falhas na monitorização e demora para solicitar transferência a hospital de maior complexidade.
O CEPOMFI identificou indícios de pneumonia bacteriana em evolução, condição que exigia intervenção imediata. Ainda segundo o MPTO, não havia ambulância disponível no município quando a remoção de urgência foi solicitada, o que agravou o estado da paciente.
Imagem: Sara Cristyna Alves
Para o promotor de Justiça André Felipe Coelho, o caso configura violação ao direito fundamental à saúde e à proteção integral da criança, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ação pleiteia o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado pelas falhas no serviço público.
Com informações de Sou de Palmas
