O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) encerra neste sábado, 28, o período de defeso da Piracema, conforme a Portaria nº 244/2025. A partir dessa data a pesca volta a ser permitida nos rios do Estado, porém permanece sujeita a normas rígidas de controle e fiscalização.
Fiscalização continua intensificada
Segundo o gerente de Fiscalização do Naturatins, Cândido José, o fim do defeso não significa liberação irrestrita. “As equipes seguem atuando para que a pesca ocorra de forma responsável, garantindo a conservação das espécies e a manutenção dos estoques”, afirmou.
Portarias em vigor
Continuam válidas as determinações da Portaria nº 34/2023, que:
- restringe a captura, o transporte e a comercialização de espécies listadas como ameaçadas;
- define tamanhos mínimos e máximos para peixes como lambari, pacu e pirarara;
- prevê multas, apreensão de equipamentos e demais sanções em caso de descumprimento.
Algumas espécies seguem com pesca proibida, independentemente do tamanho do exemplar, entre elas dourada de couro, rubinho, pacu-dente-seco e piabanha.
A Portaria nº 35/2023 também continua válida e proíbe o transporte de pescado nas modalidades esportiva e amadora nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. Estão liberados apenas:
Imagem: Atitude Tocantins
- a captura e o consumo no próprio local, limitado a 3 kg por pescador licenciado;
- o transporte de um único exemplar de espécie nativa por pescador, dentro dos limites de tamanho.
Pesca profissional e exceções
Para a pesca profissional, o transporte permanece autorizado mediante apresentação da Autorização de Transporte e Comercialização de Pescado, emitida pelo Naturatins. As restrições não se aplicam à pesca científica previamente autorizada nem ao manejo de pescado proveniente de pisciculturas licenciadas, desde que haja comprovação de origem.
Infrações às normas podem resultar em penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605/1998 e no Decreto Federal nº 6.514/2008.
Com informações de Atitude Tocantins
