Um levantamento da organização Transparência Brasil identificou cerca de 60 modalidades de benefícios que elevam a remuneração de servidores do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. As informações foram extraídas do sistema DadosJusBr, que compila contracheques de tribunais e MPs em todo o país.
Falta de padronização gera cerca de 3 mil nomes
Segundo a entidade, a inexistência de regras uniformes de nomenclatura resultou em aproximadamente 3 mil descrições distintas para os auxílios. Termos genéricos como “licença-compensatória” e “conversão de licença em pecúnia” dificultam a identificação se o pagamento é remuneratório ou indenizatório. Há ainda benefícios específicos, como a “diferença de entrância”, paga a magistrados transferidos para comarcas de maior porte.
Discussão reacende após novos benefícios no Congresso
O tema voltou ao centro do debate após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto que criou uma série de vantagens para servidores da Câmara e do Senado. Caso optem por não usufruir dos dias de folga previstos, esses servidores podem receber indenizações que não sofrem o corte do “abate-teto”.
A manobra levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a suspender os penduricalhos, não apenas no Legislativo, mas nos três Poderes. Em sua decisão, o magistrado citou exemplos como “auxílio-peru” e “auxílio-iPhone” para ilustrar a proliferação de pagamentos extras.
Licença-compensatória é o penduricalho mais oneroso
Entre julho de 2023 e outubro de 2024, tribunais brasileiros desembolsaram R$ 819 milhões em indenizações a servidores que preferiram receber em dinheiro a licença-compensatória concedida pelo acúmulo de funções. No Ministério Público da União, o pagamento da licença-prêmio — três meses de afastamento a cada cinco anos de trabalho — custou R$ 486,6 milhões entre 2019 e 2022 para aqueles que optaram por converter o benefício em pecúnia.
Imagem: Gustavo Moreno
Auxílios de diferentes naturezas
Além de benefícios tradicionalmente conhecidos, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, constam nos contracheques itens menos usuais, incluindo auxílio-livro, auxílio-informática, auxílio-telefonia e auxílio-paletó. Todos esses pagamentos, classificados como indenizatórios, ficam fora do limite remuneratório previsto na Constituição.
Embora o número de modalidades chegue a 60, a Transparência Brasil alerta que a quantidade real de penduricalhos pode ser ainda maior, já que uma mesma vantagem recebe nomenclaturas diferentes em cada órgão, o que dificulta o rastreamento e a comparação de dados.
Com informações de Gazeta do Povo
