A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de parte do inquérito que apura suspeitas contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), detido em 2020 com R$ 17,9 mil escondidos na cueca durante uma operação da Polícia Federal (PF). O pedido foi encaminhado em 28 de dezembro ao ministro Flávio Dino, relator do caso.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a investigação não comprovou a origem ilícita do dinheiro encontrado nas vestes do parlamentar. Segundo o documento, “não se logrou demonstrar a proveniência ilícita do numerário”, razão pela qual não há indícios suficientes para sustentar o crime de lavagem de dinheiro.
A operação realizada em outubro de 2020 também apreendeu, no cofre da residência de Rodrigues, R$ 10 mil, US$ 6 mil, uma pepita de ouro, armas de fogo e munições. Mesmo assim, a PGR entendeu que a legalidade desses valores não foi contestada de forma satisfatória no inquérito.
Em 2021, a PF indiciou o senador por peculato, advocacia administrativa, embaraço às investigações e lavagem de dinheiro, ligados a supostos desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19 em Roraima. Rodrigues nega as acusações e declarou, à época, que escondeu o dinheiro “dominado pelo pânico”.
Outros pontos a serem arquivados
A PGR também pediu o encerramento de duas frentes da investigação: o eventual uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar equipamentos de proteção individual (EPIs) da empresa Quantum e a suposta utilização de assessoras parlamentares para demandas privadas do senador. De acordo com o órgão, diligências mostraram que não houve emprego de aviões da FAB e que não se comprovou desvio de função das servidoras.
Envio do restante do processo à primeira instância
Para os demais fatos sob apuração — como supostas fraudes em dispensas de licitação para aquisição de testes rápidos e sobrepreço em contratos de EPIs —, a PGR recomendou o envio do inquérito à Justiça Federal em Roraima. O parecer sustenta que não existe ligação direta entre essas condutas e o exercício atual do mandato parlamentar, requisito para manutenção do foro por prerrogativa de função no STF.
Imagem: Carlos Moura
O órgão também sugeriu novas diligências na primeira instância, incluindo extração de dados de celulares, novas oitivas de investigados e possível quebra de sigilos bancário e fiscal, para aprofundar as suspeitas de favorecimento a interesses empresariais.
O pedido de arquivamento ainda será analisado pelo ministro Flávio Dino, que definirá se acolhe as recomendações da PGR.
Com informações de Gazeta do Povo
