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Prefeitura de Palmas homologa contrato de R$ 4 bilhões e mantém Sancetur no transporte coletivo

Palmas (TO) – A Prefeitura de Palmas homologou, nesta quinta-feira (12), a licitação que define a operação do transporte público municipal pelos próximos anos. A vencedora é a Santa Cecília Turismo Ltda (Sancetur), que apresentou proposta de R$ 13 por quilômetro rodado e garantiu um contrato estimado em R$ 4 bilhões.

Empresa já atuava em caráter emergencial

Desde abril de 2025, a Sancetur, que utiliza o nome fantasia Sistema de Ônibus Urbano (SOU), opera o serviço por meio de contratação direta feita pela administração municipal para renovar a frota com ônibus e vans novas. Agora, com a concessão formalizada, caberá à empresa cuidar da operação, da manutenção dos veículos e da implantação de novas tecnologias.

Reestruturação administrativa

Paralelamente à homologação, a gestão publicou a Medida Provisória nº 3, que extingue a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) e cria a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público. A nova pasta assumirá todos os contratos vigentes e será responsável por fiscalizar o cumprimento das metas previstas no acordo.

Garantias financeiras

Para assegurar os pagamentos, o Executivo alterou as regras do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-Palmas). A partir de agora, recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) podem ser oferecidos como garantia, medida que, segundo a prefeitura, reduz o risco de inadimplência em um dos maiores investimentos já firmados pela cidade.

Metas operacionais

O sistema deve iniciar as atividades com aproximadamente 200 veículos. Entre as exigências da nova concessão estão bilhetagem eletrônica, monitoramento por GPS e fornecimento de informações em tempo real aos passageiros. O custo anual da operação é estimado em R$ 205 milhões.

Com informações de G1

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