O ano judiciário do Tocantins começou nesta segunda-feira, 2 de janeiro, com sessão solene no Tribunal de Justiça do Estado (TJTO). Durante a cerimônia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga Júnior, pediu cooperação entre todas as carreiras do sistema de Justiça e fez um apelo para o uso responsável da inteligência artificial (IA) nos tribunais.
“Sistema judicial é único”
Em seu discurso, Pitaluga lembrou que a advocacia funciona como elo entre cidadão e Estado e classificou a OAB como “consciência da nação” na defesa da cidadania. Para o dirigente, fragilizar qualquer segmento – magistratura, Ministério Público, Defensoria ou advocacia – compromete a credibilidade do Judiciário como um todo.
Desafios tecnológicos
O presidente da OAB-TO ressaltou a necessidade de enfrentar de forma conjunta os riscos dos crimes cibernéticos e da adoção de tecnologia nos processos eletrônicos. Ele citou a participação das carreiras jurídicas na elaboração da Resolução 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes éticas e de segurança para a aplicação de IA no Judiciário.
Limites da inteligência artificial
Embora reconheça que a IA já faz parte da rotina forense, Pitaluga alertou que os sistemas atuais operam por padrões probabilísticos, sem compreender contexto social ou princípios jurídicos. Segundo ele, dados enviesados podem reproduzir distorções, gerar exclusão digital, reforçar discriminações e reduzir profissionais do Direito a “carimbadores jurisdicionais”.
Imagem: Atitude Tocantins
Ao encerrar, o dirigente conclamou magistrados, membros do Ministério Público, defensores e advogados a atuarem integrados pela modernização do Judiciário, sem perder de vista a dimensão humana das decisões. “Se sonhamos com uma sociedade justa e moderna, precisamos de Ministério Público livre, magistratura forte e advocacia valorizada”, afirmou.
Com informações de Atitude Tocantins
