No primeiro dia útil depois do Natal, tradicionalmente dedicado às trocas de presentes, o Procon Estadual do Rio de Janeiro detalhou o que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante em cada situação de compra.
Compras em lojas físicas
Quando a aquisição é feita presencialmente, o CDC não obriga a loja a trocar produtos por motivos de tamanho, cor, modelo ou simples desagrado. A substituição, nesses casos, fica a critério do estabelecimento, que pode definir condições próprias, como prazo, apresentação da nota fiscal e manutenção da etiqueta. Todas as regras devem ser informadas de forma clara no momento da venda.
Compras fora do estabelecimento
Para compras realizadas pela internet, telefone ou outros meios fora da loja, o consumidor tem direito ao arrependimento em até sete dias, contados da data da compra ou do recebimento. O fornecedor deve arcar com todos os custos de frete para a devolução.
Produtos com defeito
Nos casos de vício ou defeito, as regras são idênticas para lojas físicas e virtuais. O prazo para reclamar é de 90 dias para produtos duráveis, como eletrodomésticos, roupas e celulares, e de 30 dias para itens não duráveis, como alimentos. Após a notificação, o fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema.
Se o conserto não ocorrer nesse período, o consumidor pode escolher entre: troca por outro produto equivalente, restituição do valor pago com correção monetária ou abatimento proporcional do preço. Para bens essenciais, como geladeiras, não é necessário aguardar os 30 dias; o cliente pode exigir imediatamente uma das opções.
Imagem: Atitude Tocantins
Custo do envio e documentos
Em qualquer situação de troca ou reparo, despesas de envio são responsabilidade do fornecedor. O Procon recomenda guardar nota fiscal, recibos, termos de garantia e manter a etiqueta intacta para comprovar a compra.
Produtos importados
Itens importados adquiridos em lojas ou sites brasileiros seguem as mesmas regras dos nacionais e devem trazer todas as informações obrigatórias em português.
Com informações de Atitude T&O
